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Decreto Municipal 21/2025
Resumo:
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito das licitações cujo objeto seja obras e serviços de engenharia, tanto comum como especial, e dá outras providências.”
Resumo:
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito das licitações cujo objeto seja obras e serviços de engenharia, tanto comum como especial, e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.978, de 26 de junho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Altera o Código de Endereçamento Postal (CEP) da Prefeitura Municipal de Tabapuã, em virtude da atualização dos Correios, e dá outras providências.”
Resumo:
“Convoca a 06º Conferência Municipal de Saúde.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.997, de 07 de fevereiro de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.996, de 07 de fevereiro de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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