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Decreto Municipal 54/2025
Ementa:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do município.”
Ementa:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do município.”
Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.978, de 26 de junho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Regulamenta o provimento da função de Diretor de Escola, em atendimento ao artigo 14, §1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tendo em vista a necessidade de adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar, e dá providências correlatas.”
Ementa:
“Convoca a XIVª Conferência Municipal de Assistência Social.”
Ementa:
“Regulamenta as atividades de Psicologia e Assistência Social nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências correlatas.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 3.010, de 27 de maio de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 3.009, de 27 de maio de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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