Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 31/2022

Detalhes
Publicado: Sábado, 02 Abril 2022 13:54
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre recondução e substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do município."

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Decreto Municipal 30/2022

Detalhes
Publicado: Sábado, 02 Abril 2022 13:53
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 29/2022

Detalhes
Publicado: Sábado, 02 Abril 2022 13:52
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre o cancelamento das restrições de medidas de combate à disseminação do Novo Coronavírus."

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Decreto Municipal 28/2022

Detalhes
Publicado: Sábado, 02 Abril 2022 13:51
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Homologa a Avaliação de Bens Móveis e Materiais irrecuperáveis (Sucata) para fins de alienação e dá outras providencias."

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor