Leis Ordinárias

Junho
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A campanha Junho Vermelho nos convida a refletir sobre a importância da doação de sangue e a nos tornarmos doadores voluntários. Um gesto simples, rápido e que pode fazer toda a diferença na vida de alguém.

Lei Ordinária 2873/2022

Detalhes: Publicado: Segunda, 04 Julho 2022 13:06; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a necessidade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos localizados no Município de Tabapuã, anexarem em local visível de suas dependências, aviso sobre os crimes contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências".

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Lei Complementar 184/2022

Detalhes: Publicado: Segunda, 04 Julho 2022 13:05; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã e dá outras providências.”

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Decreto Municipal 52/2022

Detalhes: Publicado: Quarta, 01 Junho 2022 13:32; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre recomendação de uso de máscaras nas Escolas Públicas do Município e dá outras providências."

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Decreto Municipal 51/2022

Detalhes: Publicado: Quarta, 01 Junho 2022 13:31; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."

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