Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 17/2023

Detalhes
Publicado: Quinta, 02 Março 2023 13:32
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, créditos adicionais autorizados pela Lei nº 2.914, de 25 de janeiro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 16/2023

Detalhes
Publicado: Quinta, 02 Março 2023 13:31
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Lei Ordinária 2916/2023

Detalhes
Publicado: Quinta, 02 Março 2023 13:28
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre autorização para a implantação do Programa de Coleta e Destinação de Lixo Eletrônico e de materiais de Vidro em âmbito municipal e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2915/2023

Detalhes
Publicado: Quinta, 02 Março 2023 13:27
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL."

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor