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Lei Complementar 193/2023
- Detalhes
- Publicado: Terça, 11 Abril 2023 15:50
- Escrito por Departamento de Comunicação
Ementa:
“Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.”
Ementa:
“Inclui no setor 4 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, área da antiga Chácara Tabapuã, e dá outras providências.”
Ementa:
“Altera o artigo 1º da Lei Complementar 189, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.”
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