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Convite - Audiência Pública LOA 2019 e 2° Quadrimestre de 2018
- Detalhes
- Publicado: Terça, 18 Setembro 2018 15:53
- Escrito por Departamento de Comunicação
O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 24 de setembro de 2018, segunda-feira, com inicio às 15:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, tendo como principal objetivo:
Apresentação e discussão do anteprojeto da LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019, em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade).
Apresentação, avaliação e discussão sobre o cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre do exercício de 2018 do Município de Tabapuã, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4° do Artigo 9° e Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Prefeitura Municipal de Tabapuã, 18 de setembro de 2018.- Maria Felicidade Peres Campos Arroyo - Prefeita Municipal.
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