Decreto Municipal 51/2019

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Publicado: Segunda, 22 Abril 2019 14:05

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Convite - Audiência Pública

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Publicado: Quarta, 17 Abril 2019 18:09

Escrito por Departamento de Comunicação

O Poder Executivo de Tabapuã torna público e convida as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 24 de abril de 2019, com início às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), tendo como principal objetivo, a apresentação do anteprojeto de lei e discussão sobre as Metas Fiscais e das Prioridades da Administração Municipal a serem inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Prefeitura Municipal de Tabapuã, 15 de abril de 2019. Maria Felicidade Peres Campos Arroyo - Prefeita Municipal.- PUBLIQUE-SE.

Decreto Municipal 50/2019

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Publicado: Terça, 09 Abril 2019 09:42

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Decreto Municipal 49/2019

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Publicado: Terça, 09 Abril 2019 09:39

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde e constitui a Comissão Organizadora da referida conferência e dá outras providências correlatas.”

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