Decretos Municipais

Decreto Municipal 175/2020

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Dezembro 2020 16:56; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 177/2020

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Dezembro 2020 16:46; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a Transposição de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.712, de 19 de junho de 2019, para o atendimento de despesas que especificas"

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 176/2020

Detalhes: Publicado: Segunda, 28 Dezembro 2020 16:45; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 32.570,00 (trinta e dois mil e quinhentos e setenta reais), e dá outras providencias"

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 174/2020

Detalhes: Publicado: Quarta, 23 Dezembro 2020 15:27; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Determina medidas de restrição específicas para os dias 25, 26 e 27 de dezembro de 2020, 01, 02 e 03 de janeiro de 2021, em cumprimento às determinações do Governo do Estado de São Paulo."

Documento Completo em PDF