Leis Ordinárias

Lei Ordinária 2994/2024

Detalhes: Publicado: Quinta, 30 Janeiro 2025 17:08; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel, a título precário e gratuito, e dá outras providências".

Lei Ordinária 2993/2024

Detalhes: Publicado: Quinta, 30 Janeiro 2025 17:07; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal para Manutenção de Unidade Regional de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco residentes na Comarca de Tabapuã (Consórcio Doce Lar), e dá outras providências".

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Lei Ordinária 2992/2024

Detalhes: Publicado: Quinta, 30 Janeiro 2025 17:05; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Institui a prioridade de atendimento em filas para crianças com deficiência e autistas em eventos públicos e privados no município de Tabapuã e dá outras providências".

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Lei Ordinária 2991/2024

Detalhes: Publicado: Quinta, 30 Janeiro 2025 17:04; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2024, para atender despesas de investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal".

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Lei Ordinária 2990/2024

Detalhes: Publicado: Quinta, 30 Janeiro 2025 17:04; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual".

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