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Decreto Municipal 186/2021
- Detalhes
- Publicado: Segunda, 22 Novembro 2021 20:37
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Regulamenta o uso de espaços públicos."
Resumo:
"Regulamenta o uso de espaços públicos."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.838, de 27 de outubro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 70 de 7 de abril de 2010.”
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