Resumo:
“Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na Fonte nos pagamentos efetuados pelo Município de Tabapuã, seus fundos e entidades, inclusive o Poder Legislativo, a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, e dá outras providências”.
Resumo:
“Suspende autorizações para novas ocupações de espaço público na Praça César de Carvalho”.
Resumo:
“Regulamenta o limite das consignações facultativas de empréstimo e cartão de crédito nas folhas de pagamento dos servidores municipais”.
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.879, de 30 de junho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar do Poder Legislativo autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
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