Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2556/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Decreto Municipal 65/2016

Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.556, de 04 de agosto de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”

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Contrato 48/2016 - Processo 09/2016

Contratada: Biopav Asfalto Rápido - EIRELI - EPP

Objeto: Aquisição de massa asfáltica usinada em CBUQ faixa “D” do D.E.R. destinada à realização de reparos (tapa-buraco) em ruas, avenidas e estradas do Município de Tabapuã, com as características e quantidades constantes no ANEXO I, tudo parte integrante deste processo.

 Termo de Contrato Completo.

Contrato 47/2016 - Processo 31/2016

Contratada: MACAP - Comércio de Materiais para Construção de Tabapuã LTDA - ME

Objeto:  Contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço global, com execução indireta de obras e serviços para pintura parcial interna no prédio da E M E F Profª Zilda Soares Baldi.

 Termo de Contrato Completo.