Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 60/2018

Resumo:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia de jogo do BRASIL, na Oitavas de Final da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2018.”

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Decreto Municipal 59/2018

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 58/2018

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.644, de 20 de junho de 2018, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 57/2018

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica”

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Lei Complementar 153/2018

Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de regularização de chácaras de recreio no município de tabapuã e dá outras providências”

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