Lei Ordinária 2773/2020
- Detalhes
- Publicado: Terça, 22 Setembro 2020 15:29
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Fixa Subsídio a Secretários Municipais de Governo."
Resumo:
“Fixa Subsídio a Secretários Municipais de Governo."
Resumo:
“Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tabapuã para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Altera dispositivo do Decreto nº. 051/2020 de 24 de abril de 2020 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a atualização dos membros da Comissão Municipal de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação e Arquivo Público Municipal e da Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação e dá outras providências."