Portal da Transparência Municipal

Convenentes: O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07. Objeto: O repasse de recursos financeiros em caráter emergencial ao Hospital Maria do Valle Pereira de Tabapuã, CNES nº. 2084074, para ações de combate e controle da Pandemia do COVID-19, em observância ao plano de trabalho. Valor total: R$ 120.000,00. Forma de Pagamento: mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente, de acordo com as planilhas informadas de custo pela Entidade, observado o valor total do Convênio. Vigência: desde a sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2020, podendo ser renovado a critério das partes. Data da Assinatura: 31/07/2020. Legislação aplicável: Lei Municipal nº. 2670/2019, de 16 de Janeiro de 2.019, Leis Federais nº. 8.080/90, 8.142/90 e Lei 8.666/93 atualizadas. Tabapuã/SP, 04 de Agosto de 2020. MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO - PREFEITA MUNICIPAL DE TABAPUÃ.