Lei Ordinária 2249/2010

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Associação de Festejos e Exposições Agropecuária, Comercial, Industrial, Desportiva e Cultural de Tabapuã - AFEACIDC e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2246/2010

Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação PROCON, visando ao estabelecimento de Programa Municipal de Defesa do Consumidor para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo”

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Lei Ordinária 2245/2010

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública”

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