Lei Ordinária 2264/2010

Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, destinado à execução de obras de saneamento básico, com recursos do convênio celebrado com Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, do Governo do Estado de São Paulo”

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Lei Ordinária 2262/2010

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando aplicação do SARESP, nas escolas da Rede Municipal de Ensino”

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Lei Ordinária 2261/2010

Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do exercício de 2010, para atendimento de despesas com recursos do SUS, para atendimento da Vigilância Epidemiológica”

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Lei Ordinária 2260/2010

Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, destinado a atender despesas de apoio na realização do evento 38º Festa do Peão de Boiadeiro, mediante convênio com a Secretaria do Esporte, Lazer e Turismo”

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