Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2997/2025

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2025, para atender despesas de Custeio e Investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal".

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2996/2025

Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura".

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2993/2024

Resumo:
“Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal para Manutenção de Unidade Regional de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco residentes na Comarca de Tabapuã (Consórcio Doce Lar), e dá outras providências".

Documento Completo em PDF