Lei Complementar 81/2011
Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica, da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica, da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo, no Quadro do Magistério Público Municipal, de Professor Educador de Desenvolvimento Infantil, do Centro Municipal de Educação Infantil do ProInfância, na Rede Municipal de Ensino dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e efetivos junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Tabapuã e dá outras providências”
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 37, da Lei Complementar 042, de 06 de novembro de 2007”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de Cargos de Provimento em Comissão no Quadro do Magistério Público Municipal”
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