Decretos Municipais

Decreto Municipal 76/2022

Detalhes: Publicado: Segunda, 05 Setembro 2022 13:37; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Retifica o Decreto nº 27, de 09 de fevereiro de 2021, que regulamento a Fundo Municipal do Idoso do município de Tabapuã."

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Decreto Municipal 75/2022

Detalhes: Publicado: Segunda, 05 Setembro 2022 13:36; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."

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Lei Ordinária 2892/2022

Detalhes: Publicado: Segunda, 05 Setembro 2022 13:26; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Inclui o parágrafo único, no artigo 3º, da Lei 2.804 de 26 de Abril de 2021 e dá outras providências".

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Lei Ordinária 2891/2022

Detalhes: Publicado: Segunda, 05 Setembro 2022 13:25; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Município de Tabapuã-SP, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a empresa ÁGUIA CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências".

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