Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 108/2022

Detalhes
Publicado: Sexta, 02 Dezembro 2022 10:25
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as áreas que especifica e dá outras providências"

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Decreto Municipal 107/2022

Detalhes
Publicado: Quinta, 03 Novembro 2022 14:17
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 106/2022

Detalhes
Publicado: Quinta, 03 Novembro 2022 14:17
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do município de Tabapuã."

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Decreto Municipal 105/2022

Detalhes
Publicado: Quinta, 03 Novembro 2022 14:16
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Altera o § 1°, do art. 5°, do Decreto Municipal n. 115, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a utilização das máquinas do Projeto Patrulha Agrícola."

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Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor