Decretos Municipais

Decreto Municipal 75/2023

Detalhes: Publicado: Terça, 05 Setembro 2023 15:05; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membros do Conselho Municipal da Cultura e da outras providências”.

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Decreto Municipal 74/2023

Detalhes: Publicado: Terça, 05 Setembro 2023 15:03; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.944, de 25 de agosto de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 73/2023

Detalhes: Publicado: Terça, 05 Setembro 2023 15:03; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.879, de 30 de junho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 72/2023

Detalhes: Publicado: Terça, 05 Setembro 2023 15:02; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na Fonte nos pagamentos efetuados pelo Município de Tabapuã, seus fundos e entidades, inclusive o Poder Legislativo, a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, e dá outras providências”.

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