Resumo:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 – LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, destinado à investimentos, a executar mediante o Contrato de Financiamento firmado com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, tendo como objeto a Construção de Usina Fotovoltaica, e dá outras providências."
Resumo:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2024, e dá outras providências."
Ementa:
“Dispõe sobre redenominação de cargos junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Tabapuã-SP, e dá outras providências.”
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