Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 08/2024

Detalhes
Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 11:43
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.964, de 22 de janeiro de 2024, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 07/2024

Detalhes
Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 11:43
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo”.

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Decreto Municipal 06/2024

Detalhes
Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 11:42
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo”.

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Decreto Municipal 05/2024

Detalhes
Publicado: Quarta, 07 Fevereiro 2024 11:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas, no que se refere aos recursos do FUNDEB”.

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Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor