Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Complementar 134/2015

Detalhes
Publicado: Quarta, 10 Junho 2015 13:49
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Institui o novo Plano Municipal de Educação, em conformidade à Lei Federal nº 13.005/2014, no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo”

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Decreto Municipal 52/2015

Detalhes
Publicado: Quarta, 03 Junho 2015 14:19
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza outorga de permissão de uso de bens públicos Municipais, especificamente o destinado ao funcionamento da “Cidade do Trânsito” situado na Rua Luiz Floriano nº 2000, Bairro Morada do Sol”

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Decreto Municipal 51/2015

Detalhes
Publicado: Terça, 02 Junho 2015 08:19
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.495, de 28 de maio de 2015, para o atendimento de despesas que especifica”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor