Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 16/2024

Detalhes
Publicado: Segunda, 18 Março 2024 15:14
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a correção monetária dos preços públicos inerentes ao fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto”.

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Decreto Municipal 15/2024

Detalhes
Publicado: Segunda, 18 Março 2024 15:13
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 14/2024

Detalhes
Publicado: Segunda, 18 Março 2024 15:13
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.963, de 18 de dezembro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 13/2024

Detalhes
Publicado: Segunda, 18 Março 2024 15:12
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.948, de 20 de setembro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor