Resumo:
"Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo de concessão de uso de bens públicos do município ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, autorizada pela lei municipal nº 1.604, de 20 de agosto de 1999 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2018 e dá outras providências."
Resumo:
“Declara inservível os bens relacionados no documento anexo, determina a baixa patrimonial e dá outras providências”
Resumo:
“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais)”
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