Resumo:
"Regulamenta a folga sem prejuízo da remuneração a Servidor Público Municipal que realizar doação voluntária de sangue, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição."
Resumo:
"Regulamenta a folga sem prejuízo da remuneração a servidor público municipal que estiver a serviço da Justiça Eleitoral nos eventos relacionados a realização das eleições."
Resumo:
"Retifica o Decreto nº 27, de 09 de fevereiro de 2021, que regulamento a Fundo Municipal do Idoso do município de Tabapuã."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
“Inclui o parágrafo único, no artigo 3º, da Lei 2.804 de 26 de Abril de 2021 e dá outras providências".
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