Resumo:
“Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providência”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, para o atendimento de convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”
Resumo:
“Instituí o Plano Plurianual do Município de Tabapuã para o período de 2014 a 2017”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, objetivando o repasse de Contribuições financeiras ao Consórcio Liberdade durante o exercício de 2013”
Unidade Básica de Saúde
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