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Convite - Audiência Pública

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Publicado: Quinta, 21 Setembro 2023 13:15
Escrito por Departamento de Comunicação

"Apresentação e discussão da LOA 2024"

O Poder Executivo de Tabapuã-SP torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 25 de setembro de 2023 segunda-feira, com horário de início às 18h30 min, na Câmara Municipal tendo como objetivo:

• Apresentação e discussão do anteprojeto da Lei de Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Municipal, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101, de 04/05/2000, Art. 9°, § 4°, Art. 48, § 10, inciso I com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

Poder Executivo de Tabapuã, 19 de setembro de 2023. SILVIO CESAR SARTORELLO - Prefeito Municipal.

Convite - Audiência Pública

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Publicado: Quinta, 21 Setembro 2023 13:10
Escrito por Departamento de Comunicação

O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 25 de Setembro de 2023, segunda-feira, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, tendo como principal objetivo: Apresentação e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre do exercício de 2023 do Município de Tabapuã, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4° do Artigo 9° e Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Prefeitura Municipal de Tabapuã, 19 de setembro de 2023. SILVIO CESAR SARTORELLO - Prefeito Municipal.