Prefeiura Municipal de Tabapuã

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Convite - Audiência Pública

O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, com início às 15:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, tendo como principal objetivo: Apresentação· e avaliação sobre o cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do exercício de 2021 do Município de Tabapuã, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º do Artigo 9º e Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Prefeitura Municipal de Tabapuã, 21 de fevereiro de 2022.

Silvio Cesar Sartorello
Prefeito Municipal

Ata de Audiência Pública - Elaboração LOA 2022

Ata da Audiência Pública realizada em 27 de setembro de 2021, objetivando a apresentação e discussão com a sociedade, o Projeto de Lei em elaboração referente a Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2022 em cumprimento ao disposto no 48 da Lei Complementar 101, de 04 de junho de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009.

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