Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2901/2022

Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do art. 8º. do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande e seu correspondente art. 4º. no Estatuto, e dá outras providências".

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Lei Ordinária 2898/2022

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Pavimentação Asfáltica com recursos financeiros oriundos do Governo Federal, transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional".

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