Prefeiura Municipal de Tabapuã

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Lei Ordinária 2372/2012

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a elaboração do Plano Diretor de Saneamento Ambiental, com recursos de convênio  celebrado com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo”

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Lei Ordinária 2371/2012

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a aquisição de veículo, com recursos de convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo”

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Lei Ordinária 2370/2012

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os Municípios integrantes do Colegiado de Gestão  Regional de Catanduva, objetivando a transferência de recursos para implantação e operacionalização dos serviços de atendimento de urgência e emergência em âmbito regional - SAMU”

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Lei Ordinária 2369/2012

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a execução de, investimentos com recursos de convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Federal e Estadual, que especifica”

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