Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2560/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal, com a finalidade de atender despesas com a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Saúde, para o desenvolvimento da Campanha Estadual "Todos Juntos contra o Aedes aegypti”

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Lei Ordinária 2559/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2558/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2557/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a execução de ações de Preservação do Meio Ambiente, mediante Convênio celebrado com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – FEHIDRO”

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Lei Ordinária 2556/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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