Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 3.033, de 10 de dezembro de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 3.033, de 10 de dezembro de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.040, de 21 de janeiro de 2026, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.039, de 21 de janeiro de 2026, para o atendimento de despesas que especifica.”
