Ementa:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saúde".
Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 3.011, de 25 de junho de 2025, para o atendimento de despesas que especifica".
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.041, de 24 de fevereiro de 2026, para o atendimento de despesas que especifica".
Ementa:
“Dispõe sobre a correção da tabela de vencimento dos integrantes do quadro do magistério para fim de cumprimento do piso profissional nacional do magistério público de educação básica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e legislação correlata".
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, para o atendimento de despesas que especifica".
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, para o atendimento de despesas que especifica".
