Ementa:
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito das licitações cujo objeto seja obras e serviços de engenharia, tanto comum como especial, e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.978, de 26 de junho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Altera o Código de Endereçamento Postal (CEP) da Prefeitura Municipal de Tabapuã, em virtude da atualização dos Correios, e dá outras providências.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.997, de 07 de fevereiro de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
