O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ/SP, por seu Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Presencial nº 01/2026 (Processo Licitatório nº 075/2026) - cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso de software por prazo determinado, com atualização mensal (legal, corretiva e evolutiva), incluindo os serviços de conversão, implantação e treinamento, destinados à Prefeitura e à Câmara Municipal de Tabapuã - foi REVOGADO, por motivo de conveniência e oportunidade, no exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, consagrado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. A revogação, fundamentada em parecer da Procuradoria Jurídica e em despacho decisório da autoridade competente, tem por finalidade o aprimoramento do instrumento convocatório, a ampliação da competitividade e a obtenção de proposta mais vantajosa ao erário, ficando desde já anunciada a intenção da Administração de instaurar novo procedimento licitatório, reformulado e em conformidade com a legislação de regência. Os autos do processo permanecem com vista franqueada aos interessados junto ao setor competente. Tabapuã/SP, 16 de julho de 2026. SILVIO CESAR SARTORELLO Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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