Ementa:
“Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do Município de Tabapuã.”
Ementa:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais que especifica.”
Ementa:
“Decreta luto oficial pelo falecimento de Sua Santidade Jorge Mario Bergoglio - Papa Francisco.”
Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.978, de 26 de junho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 3.002, de 09 de abril de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais que especifica.”
