Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 3.011, de 25 de junho de 2025, para o atendimento de despesas que especifica".
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.044, de 23 de fevereiro de 2026, para o atendimento de despesas que especifica".
Ementa:
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica".
Ementa:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saúde".
Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 3.011, de 25 de junho de 2025, para o atendimento de despesas que especifica".
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.041, de 24 de fevereiro de 2026, para o atendimento de despesas que especifica".
