Ementa:
“Regulamenta o provimento da função de Diretor de Escola, em atendimento ao artigo 14, §1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tendo em vista a necessidade de adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar, e dá providências correlatas.”
Ementa:
“Regulamenta as atividades de Psicologia e Assistência Social nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências correlatas.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 3.010, de 27 de maio de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 3.009, de 27 de maio de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.989, de 06 de dezembro de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
