Ementa:
“Dispõe sobre a correção da tabela de vencimento dos integrantes do quadro do magistério para fim de cumprimento do piso profissional nacional do magistério público de educação básica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e legislação correlata".
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, para o atendimento de despesas que especifica".
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, para o atendimento de despesas que especifica".
Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 3.011, de 25 de junho de 2025, para o atendimento de despesas que especifica".
Ementa:
“Altera decreto nº. 134/2016, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a denominação de ruas, avenidas e demais logradouros ainda denominadas, localizadas no loteamento residencial "Artur Ulian".
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, para o atendimento de despesas que especifica.”
