Ementa:
“Institui e Regulamenta a Vigilância Socioassistencial no âmbito do Município de Tabapuã/SP, conforme disposições da Lei Municipal nº 2862/2022.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.978, de 26 de junho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 3.004, de 28 de abril de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.978, de 26 de junho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do Município de Tabapuã.”
