Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.978, de 26 de junho de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.989, de 06 de dezembro de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.034, de 22 de dezembro de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.035, de 22 de dezembro de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Regulamenta os procedimentos para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas.”
Ementa:
“Fixa o Valor da base de cálculo para a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2026.”
