Ementa:
“Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do Município de Tabapuã.
Ementa:
“Regulamenta os procedimentos a serem observados para assegurar o gozo de férias e licença-prêmio.
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.051, de 10 de abril de 2026, para o atendimento de despesas que especifica.
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 3.033, de 10 de dezembro de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 3.049, de 18 de março de 2026, para o atendimento de despesas que especifica.
Ementa:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 3.011, de 25 de junho de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.
