Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.989 de 06 de dezembro de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Cria a Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de metas de prevenção e enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 3.013 de 25 de junho de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.989 de 06 de dezembro de 2024, para o atendimento de despesas que especifica.”
