Resumo:
“Revoga a Lei Complementar nº. 38 de 14 de dezembro de 2006, que alterou o art. 190 da Lei nº. 1.242 de 23 de outubro de 1990.”
Resumo:
“Altera em parte o anexo VIII da Lei Complementar nº 142/2017 de 20 de Junho de 2017, especificamente em relação ao cargo de “Assessor Jurídico” e dá outras providências.”
Resumo:
“Acrescenta os incisos VI e VII, ao artigo 43, da Lei Complementar 042, de 06 de novembro de 2007 – Estatuto do Magistério Público Municipal.”
Resumo:
“Inclui o bairro residencial “Analú” no setor 6 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar n° 104/2013, de 25 de outubro de 2013, e da outras providências correlatas.”
