Ementa:
"Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providencias."
Ementa:
"Altera em parte o anexo VIII da Lei Complementar nº 142/2017 de 20 de Junho de 2017, especificamente em relação ao cargo de “Diretor de Agricultura” e dá outras providências."
Ementa:
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 7 de abril de 2010, para atualizar a denominação do Programa Habitacional Federal e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre alteração de carga horária do cargo público efetivo de Braçal, criado pelo Art. 3º - Lei Complementar 220, de 24 de abril de 2026 e dá outras providências."
Ementa:
“Inclui no setor 6 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na lei complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, e lei complementar 203/2025 de 14 de março de 2025, a área que especifica, correspondente a Avenida Tabapuã."
Ementa:
“Dispõe sobre regulamentação de funções gratificadas, criação e extinção de cargos públicos e dá outras providencias."
