Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº. 146/2017, que instituiu o regime especial de trabalho de Guarda Civil Municipal de Tabapuã e dá outras providências.”
Resumo:
“Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 152/2018, de 20 de março de 2018.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar no. 162, de 1o de Agosto de 2019, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã, e dá outras providências.”
Resumo:
“Revoga os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº. 75, de 06 de agosto de 2010.”
Resumo:
“Revoga em inteiro teor as Leis Complementares nº. 153/2018 de 20 de Junho de 2018 e nº. 163/2019 de 05 de Setembro de 2019.”
