Ementa:
“Dispõe sobre a consolidação e unificação das Leis que tratam da Estrutura Administrativa da Guarda Civil Municipal, do quadro de Cargos Públicos Municipais e de suas atribuições; sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Tabapuã-SP, conforme determina a Lei Federal nº 13.022/14, e dá outras providências correlatas.”
Ementa:
“Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.”
Ementa:
“Inclui no setor 4 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, área da antiga Chácara Tabapuã, e dá outras providências.”
Ementa:
“Altera o artigo 1º da Lei Complementar 189, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.”
