Convenentes: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ (CNPJ nº 45.128.816/0001-33) e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA (CNPJ nº 71.981.476/0001-07).
Objeto do Aditivo: Alteração de valores financeiros, com o reajuste do valor do convênio em decorrência do aumento do repasse no complemento da Tabela SUS Paulista, conforme a Resolução SS nº 126, de 24 de junho de 2026 (a partir da competência de abril de 2026), e ampliação do limite financeiro ao Teto FAEC/PMAE COM INCLUSÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS (PATE)abrangendo parte ambulatorial, internação e cirúrgica, recursos de Média e Alta Complexidade (CIB 65/2014), incentivo INTEGRASUS e Portaria MS nº 1.388/2022 (FAEC/PMAE).
Valor Aditado Atualizado: R$ 2.037.276,51 (dois milhões, trinta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
Fundamentação Legal: Resolução SS nº 126/2026, Resolução SS nº 162/2026, Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, e na Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025 e Deliberação CIB nº 65/2014.
Data da Assinatura: 1º de outubro de 2026.
Assinam: Silvio César Sartorello (Prefeito Municipal) e Sandra Cristina Simões Silva (Presidente da Entidade).
Processo Administrativo 01/2026
O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e em conformidade com a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para celebração de TERMO DE FOMENTO, mediante transferência de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, da Lei Municipal nº 1.537, de 19 de junho de 1997, das demais normas aplicáveis e das condições estabelecidas neste Edital.
O presente Chamamento Público tem por objeto selecionar Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Fomento destinado à execução, pelo período de 6 (seis) meses, de projeto voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
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EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MUNICIPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07. Objeto: repasse de recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado ao Município de Tabapuã por força da Portaria GM/MS nº. 2506, de 19 de dezembro de 2023, editada pelo Ministério da Saúde, para a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA”, tendo como objeto o “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, com execução no prazo de 12 (doze) meses de acordo com o Plano de Trabalho encaminhado pela entidade. Vigência: de 21/07/2026 até 20/07/2027. Data da assinatura: 21/07/2026. Legislação aplicável: Lei Municipal nº 2911, de 22 de dezembro de 2022, Lei Municipal nº. 3060/2026, Leis Federais nº. 8.080/90, 8.142/90 e Lei 8.666/93, atualizada pela Lei n° 8.883/94. Tabapuã/SP, 21 de julho de 2.026.
SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 - alterada pela Lei 13.204/2015 - Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E APAE - CATANDUVA
OBJETO: Prorrogar por mais 12 meses e reajustar o valor do Termo de Colaboração n. 001/2024, para o atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares, a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade a essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade.
VALOR TOTAL: R$ 86.400.00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 02 de Janeiro à 31 de Dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2026.
SILVIO CÉSAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 - alterada pela Lei 13.204/2015 Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E APAE CATANDUVA
OBJETO: Prorrogar por mais 12 meses e reajustar o valor do Termo de Colaboração nº 001/2024, para o atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares, a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade a essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade.
VALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
VIGÊNCIA: 01 de Janeiro de 2026, à 31 de Dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2026.
SILVIO CÉSAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP
EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 - alterada pela Lei 13.204/2015 - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO
OBJETO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E REAJUSTE DE VALOR, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO (ALTA COMPLEXIDADE) - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO.
Descrição do Serviço: Acolhimento de longa permanência para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de autocuidado.
VALOR TOTAL: R$ 132.000,00 (Cento e trinta e Dois mil reais).
VIGÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO DE 2026.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026
ADILSON OLÍVIO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP.
