EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MUNICIPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07. Objeto: repasse de recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado ao Município de Tabapuã por força da Portaria GM/MS nº. 2506, de 19 de dezembro de 2023, editada pelo Ministério da Saúde, para a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA”, tendo como objeto o “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, com execução no prazo de 12 (doze) meses de acordo com o Plano de Trabalho encaminhado pela entidade. Vigência: de 21/07/2026 até 20/07/2027. Data da assinatura: 21/07/2026. Legislação aplicável: Lei Municipal nº 2911, de 22 de dezembro de 2022, Lei Municipal nº. 3060/2026, Leis Federais nº. 8.080/90, 8.142/90 e Lei 8.666/93, atualizada pela Lei n° 8.883/94. Tabapuã/SP, 21 de julho de 2.026.
SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP
